Prefeitura de Pajeú do Piauí é multada em R$ 904 mil pelo TCE por irregularidades em contratos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu aplicar uma multa ao prefeito de Pajeú do Piauí, Cláudio Pereira dos Santos, no valor total de R$ 904 mil. A sanção se deve à não inclusão de 20 contratos no sistema Licitações Web, o que resultou em uma multa de 10.000 UFR, equivalente a R$ 45.200 para cada contrato não cadastrado. Confira tabela com os contratos que não foram cadastrados ao final da nota.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Alisson Felipe de Araújo durante sessão realizada de 2 a 6 de setembro deste ano. A ação foi motivada por uma representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos), que identificou que a prefeitura não estava prestando as informações necessárias sobre a finalização de licitações e o cadastro dos contratos no sistema do TCE.
Segundo a análise da DFContratos, foram identificados 20 contratos, assinados entre janeiro e dezembro de 2023, que não foram cadastrados conforme exigido pela Instrução Normativa do TCE-PI. Além disso, o relatório apontou que a prefeitura realizou um pagamento de R$ 556.900,00 referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2023, mesmo antes do cancelamento do contrato e sem a devida finalização no sistema.
O relatório também destacou que diversos outros procedimentos licitatórios lançados em 2023 ainda não foram finalizados ou cancelados pela administração municipal. “A Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí vem descumprindo a obrigação de informar a finalização dos seus procedimentos licitatórios ao TCE-PI”, conclui o documento.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, corroborou as alegações da DFContratos, pedindo a aplicação da multa ao prefeito e à servidora responsável pelo cadastro das informações, Maria do Socorro Silva Martins Moura. Além disso, foi solicitada uma recomendação para que o gestor tome providências para informar ao TCE-PI sobre todas as licitações e contratos realizados.
A reportagem buscou contato com o prefeito Cláudio Pereira dos Santos para discutir a decisão, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. Veja detalhes:
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