Com ministra da Mulher · 24/06/2022 - 17h40

Prefeito Dr Pessoa sanciona projeto de lei que cria dois conselhos tutelares


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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou nesta sexta-feira, (24/06), o projeto de lei que cria mais dois conselhos tutelares em Teresina, nas regiões Leste e Sul. Atualmente, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH),conta com cinco unidades de conselhos tutelares.

A assinatura do projeto de lei da criação de dois conselhos tutelares aconteceu durante a solenidade de entrega de três veículos aos conselhos tutelares da capital. Os veículos serão distribuídos de acordo com as demandas das unidades.

De acordo com prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, é importante que a rede de proteção das crianças e adolescentes seja fortalecida e que funcione dentro da lei.

“Quero aqui reforçar a luta desta gestão de melhorar os nossos serviços e em especial, os que fazem a proteção das crianças na nossa capital. Os conselhos tutelares estão sendo reformados e devidamente equipados. A nossa meta é seguir este trabalho, avançando ainda mais em prol de melhorias no atendimento”, pontuou.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, este é um momento que sela o compromisso da gestão com a causa dos direitos da criança e adolescente.

“É um momento histórico para a cidade de Teresina e para a gestão do prefeito Dr. Pessoa, hoje os conselhos tutelares estão recebendo mais três veículos novos. Também no dia de hoje, o prefeito sanciona a lei que cria mais dois conselhos tutelares. 30 anos se passaram e apenas cinco conselhos foram criados. O Dr. Pessoa em 1 ano e meio de gestão criou dois conselhos, para mostrar o compromisso e entusiasmo que o prefeito tem com as crianças e adolescentes na capital.”, ressalta.

Para Cristiane Britto, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, a iniciativa reflete na atuação e no desempenho dos conselheiros tutelares.

“Este governo tem como prioridade valorizar a pauta da criança e não há como fazer isso se não valorizar os conselhos tutelares. Muitos acabam abandonando a carreira por falta de estrutura e por doença mental. Não é fácil ver as situações que recebemos pelo Disque 100. E nem para os conselheiros que têm contato com os agressores e ainda acabam ameaçados de morte. São muitos os desafios, especialmente, por sermos o país que mais exporta vídeos e imagens de crianças sendo vítimas de abuso sexual”, comenta.

Reforço para os atendimentos

Socorro Arraes, conselheira tutelar do 4° conselho, comenta que os kits recebidos serão muito importantes para o atendimento das demandas dos conselhos.

“É a ferramenta principal dentro dos conselhos tutelares, o carro é fundamental para atender as demandas da cidade. Teresina e outros municípios estão de parabéns por adquirirem estes kits, queremos que esses kits sejam utilizados exclusivamente pelos conselhos tutelares, por que notamos em muitos outros municípios os carros sendo usados para outras demandas”, comenta.


Fonte: PMT

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