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Prefeito de Teresina apresenta nova lei do programa “Minha Casa, Minha Vida"

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa participou na manhã desta quarta-feira (13) da solenidade de apresentação da Lei Municipal Complementar 5.980, de 24 de agosto de 2023 referente ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Teresina. O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Foto: Reprodução

Na ocasião, foi realizada a nomeação da Comissão Especial Para Habitação de Interesse Social (CEHIS), que terá a responsabilidade de coordenar os empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. A comissão contar com membros da SEMDUH, de todas as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, serão nomeados os conselheiros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que foram eleitos em julho deste ano.

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O prefeito Dr. Pessoa, falou sobre o planejamento que a Prefeitura precisou fazer para tornar um marco, o dia de hoje. “Quero agradecer a toda a equipe da Prefeitura que cumpriu todos os prazos e atos para viabilidade do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A contribuição de todo o secretariado, em especial, aos secretários João Henrique, Michel Saldanha, James Guerra que estão cuidando de todos os projetos para darmos condição e moradia para quem mais precisa” pontuou o prefeito.

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Dr. Pessoa agradeceu a parceria da Caixa Econômica Federal, dos empresários da construção civil, que também estão envolvidos nesse processo, e disse que “o objetivo é darmos dignidade para quem mora e emprego para quem precisa”.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Teresina, prevê a construção de cerca de 1.066 unidades habitacionais nos anos de 2023 e 2024. Essas habitações atenderão às famílias da Faixa 1 do programa, aquelas com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 na, zona urbana, e renda anual bruta de até R$ 31.680,00, na área rural.

Segundo James Guerra, que está a frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), “Com a adequação da nova lei, a prefeitura, por sua vez, terá condições de realmente atender a demanda habitacional do município. A nova Lei reduziu as taxas de juros para as faixas de renda mais baixas. Essa lei agiliza os procedimentos, significa, permite que o construtor tenha mais possibilidades de construir em toda a cidade. De maneira, que a gente respeite o movimento, respeite as leis municipais que vêm sobre a construção, mas que acima de tudo seja rápido e eficiente”, disse.

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Sobre a previsão de um novo cadastramento, James Guerra acredita que para um novo cadastro, precisa de uma análise mais precisa. “Trabalhamos com os projetos, precisamos selecionar esses projetos, quando forem aprovados, vamos ter uma quantidade de unidades que vão ser disponibilizadas para Teresina, e a partir daí a gente vai ver o cadastro. Então provavelmente é para o ano que vem essa decisão sobre o cadastro”, enfatizou o Secretário.

Uma das principais novidades do programa é a localização estratégica dos imóveis, que deverão estar inseridos na malha urbana. Isso garantirá o acesso e a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, bem como a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. Além disso, essas habitações oferecerão fácil acesso ao comércio e ao transporte público urbano.

O Programa Minha Casa Minha Vida traz inúmeros benefícios sociais, proporcionando moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos beneficiários, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, gerando empregos e fortalecendo a comunidade.

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