Ocorreu no plenário virtual · 21/05/2022 - 10h29

Por unanimidade, STF nega obrigar Lira a analisar impeachments


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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar uma ação que obrigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Metrópoles.

    Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, atualmente, há 144 pedidos de impeachment contra o mandatário da República. Como presidente da Casa, cabe à Lira instaurar um processo de afastamento contra o presidente da República.

O julgamento do STF ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico do tribunal no qual os ministros inserem seus votos. A análise começou em 13 de maio e terminou às 23h59 dessa sexta-feira (20/05).

A ação que pedia que Lira fosse obrigado a analisar o afastamento de Bolsonaro foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador do estado.

Em julho de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já havia negado a solicitação. Coube ao plenário do Supremo decidir sobre o tema.

“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República”, escreveu a ministra em seu voto.

O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por todos os ministros do tribunal durante o julgamento virtual.

O sistema do STF não detalha os votos dos ministros. Apenas informa se eles seguiram a relatora ou divergiram do voto dela.

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