Plenário pode votar projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

Na primeira semana de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a análise do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Os deputados precisam votar os últimos destaques apresentados ao texto. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercialização de até 70% desses direitos.

O texto-base aprovado, na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), define ainda critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Entre os destaques, um do PSB pretende manter na lei o caráter intransferível da cessão onerosa. Com informações da Agência Câmara Notícias.