Nada ainda de posse · 12/01/2018 - 09h36

Planalto pode entrar com novo recurso no TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil


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O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer se encontrou com a deputada Cristiane Brasil e o pai dela, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, na base aérea de Brasília, antes que Temer decolasse para São Paulo. A reunião não constava na agenda oficial do presidente. O conteúdo da conversa não foi divulgado.

A deputada Cristiane Brasil foi escolhida como a nova ministra do Trabalho por Temer. A posse seria nesta terça-feira, mas foi impedida por decisão da Justiça Federal. O juiz Leonardo Couceiro, da Vara Federal de Niterói, decidiu de forma liminar, ou seja, temporária, suspender a nomeação.

O autor da ação popular foi o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade defende que a escolha da deputada ofende a moralidade administrativa, já que Cristiane violou a legislação trabalhista. Ela tem dívidas com dois ex-motoristas por não assinar carteira de trabalho e deixar de depositar os valores do INSS e do FGTS.

A Advocacia Geral da União já recorreu duas vezes e foi derrotada em todas elas. A última decisão saiu nesta quarta-feira. Agora, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a AGU estuda o melhor instrumento jurídico para recorrer. Isso porque, dependendo da estratégia adotada, o recurso pode levar a decisão ao STF, ao STJ ou ficar no próprio Tribunal Regional Federal da segunda Região, instância atual do caso. Por isso, segundo a AGU, o recurso não deve ser apresentado hoje.

A deputada Cristiane Brasil também tinha recorrido. Nesta quarta, a assessoria de imprensa dela divulgou uma nota informando que, em momento oportuno, Cristiane vai emitir uma nova nota esclarecendo os assuntos.


Fonte: Agência Brasil

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