Ação do Ministério Público · 29/11/2021 - 15h52

PI: inquérito apura irregularidades no contrato entre prefeitura e a irmã da vereadora


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Jaicós, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato da prefeitura da cidade de Patos do Piauí.

O inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa, Andressa Valdete da Costa, onde a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí.

Segundo a representação, foi firmado, no ano de 2019, contrato com a irmã da vereadora Zuleide Valdete Costa, Andressa Valdete Costa, alegando que o contrato é fictício, vez que quem está atuando nos serviços objeto do contrato em comento é a própria vereadora Zuleide Valdete Costa, e não a contratada, Andressa Valdete
Costa.

Foi considerado que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta visando a reparação, a inibição de atos lesivos aos direitos dos consumidores.

A promotora Romana Leite Vieira determinou ações para apuração do caso.

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