PGM e Controladoria acertam duplo olhar sobre atos administrativos

Otimizar a gestão e fiscalização de contratos administrativos no município de Teresina. Com esse objetivo, o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o controlador-geral do município, Ricardo Teixeira, trataram nesta terça-feira (19) da ação conjunta entre os dois órgãos da Prefeitura de Teresina.

“A PGM e a Controladoria irão unir forças, já no início da gestão, para que todos os atos administrativos tenham esse duplo olhar, em busca da legalidade e dos demais preceitos da administração pública”, explica o procurador-geral Aurélio Lobão.

Os gestores discutiram, especificamente, a gestão e fiscalização de contratos administrativos, a prorrogação de prazos de execução de projetos da Lei Aldir Blanc e a fiscalização de repasses a organizações da sociedade civil.

“É importante que os órgãos da administração trabalhem em uníssono. A Procuradoria Geral do Município (PGM) faz o controle jurídico e a Controladoria (CGM) realiza o controle técnico, contábil e financeiro no planejamento e na execução dos contratos. Quem ganha com esse trabalho em conjunto é a cidade de Teresina, o cidadão, com a certeza de que os recursos serão bem aplicados”, declara Ricardo Teixeira, controlador-geral do município.

Os representantes da PGM e da Controladoria falaram ainda sobre a regulamentação da gestão de contratos municipais: “Será editado um decreto com a regulamentação e a PGM e a Controladoria serão responsáveis pela elaboração de manuais de procedimentos, que nortearão os gestores de cada secretaria na gestão e fiscalização dos contratos”, completa Ricardo Teixeira.