Nesta quarta (15) -

Organizações vão à ONU acusar Bolsonaro de uso inadequado de sistema de vigilância

As organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional vão denunciar o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto uso inadequado de sistemas de vigilância ao Conselho de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas).

Foto: ReproduçãoBolsonaro pede visto de mais 6 meses às autoridades norte-americanas
Organizações vão à ONU acusar Bolsonaro de uso inadequado de sistema de vigilância

As acusações serão feitas em sessão prevista para está quarta-feira (15), em Genebra, na Suíça. No documento, as entidades afirmam que, entre 2020 e 2022, no gerenciamento da crise da Covid, "foram adotadas de forma acelerada e desordenada tecnologias digitais que coletaram informações de saúde, dados biométricos e de geolocalização da população".

As acusações têm como base um levantamento realizado pelo Data Privacy Brasil, a partir de uma série de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) que mapeou esse cenário. De acordo com o relatório, foram identificados 253 casos de enfrentamento à crise sanitária envolvendo o uso de tecnologias baseadas em tratamento de dados pessoais, em 24 unidades federativas e 77 municípios.
Segundo a denúncia, os gastos foram centralizados na aquisição de equipamentos de hacking e software espião. Como mostrou a Folha, os gastos dos governos federal e estaduais com esse tipo de equipamento, que permite extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiram no governo de Jair Bolsonaro.
No Executivo, o gasto com licenças para uso desse tipo de ferramenta passou de R$ 30,3 milhões, nos primeiros três anos do governo Dilma-Temer, para R$ 81,5 milhões (em valores corrigidos) no mesmo período da administração do ex-presidente, uma alta de 168%.
Na denúncia enviada à ONU, as organizações também ressaltam a falta de transparência na gestão de Bolsonaro. Elas afirmam que há "a existência de falhas nos canais de transparência das diferentes esferas de governo e a ausência de informações sobre essas aquisições, violando o direito à informação".
O estudo da Data Privacy Brasil, por exemplo, revela que houve um elevado número de pedidos via LAI sem resposta, além do fato de 8,3% dos desenvolvedores dessas tecnologias não terem sido identificados.
A denúncia fará parte de uma a relatoria da ONU sobre o direito à privacidade.

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