Encontro teve bate-boca · 15/05/2019 - 16h53 | Última atualização em 15/05/2019 - 22h37

Oposição cobra o governo em audiência sobre previdência dos servidores no PI


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Na manhã desta quarta-feira (15/05), foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí para tratar sobre a situação previdenciária de servidores do estado, admitidos sem concurso, que migraram em 1992 para o regime estatutário.

O foco da audiência foi a consulta realizada pelo governo do estado junto ao Supremo Tribunal Federal para saber se os servidores não concursados podem ser transferidos para o regime celetista do Instituto Nacional do Regime Social (INSS).

A deputada Teresa Britto (PV) afirmou que o debate foi importante para prestar esclarecimentos aos servidores, mas criticou a postura do governo diante da reconhecida "inconstitucionalidade" do processo de migração dos comissionados.

"Fui importante porque foi esclarecido que na verdade o governador Wellington Dias não entrou com uma consulta, mas sim com uma ação de inconstitucionalidade da Lei 4.546/1992, tornando os servidores que foram absorvidos naquela época, garantidos pela Constituição Federal, que eles passassem para o regime estatutário. E nós queremos que o governador retire essa ação para que os servidores do estado do Piauí, não venham ter nenhum sofrimento como estão tendo hoje, com possibilidade de ganhar na Justiça ou perder muitas garantias", disse a deputada.

O deputado Evaldo Gomes (SD) afirmou que a situação dos servidores merece atenção por parte do governo e cobrou debate mais "aprofundado" para que as partes envolvidas não sejam prejudicadas.

"Nós sabemos que hoje o sistema de previdência é um grande gargalo, um grande problema não só no estado, mas também no país. E eu acho que deve ter um debate muito mais aprofundado sobre essa questão, para não trazer prejuízos a pais de famílias", afirmou.

Deputado se retira da audiência

O deputado Franzé (PT) declarou que a situação é preocupante. Segundo ele é necessário haver um debate para garantir segurança jurídica para a classe dos servidores. O parlamentar ainda explicou que a Casa vai aguardar agora uma resposta do Supremo Tribunal Federal.

"Os deputados aqui da Casa ligados ao governo do Estado têm que estar preocupados. Nós precisamos ter esse bom debate, ter a segurança jurídica e ter a preocupação com o povo do Piauí. Não podemos pensar somente nos 97 mil servidores, somos três milhões e duzentos mil piauienses que pagamos essa conta. Há um déficit de 1 bilhão [de reais], se houver decisão, é do governo federal, e a gente precisa de recursos para pagar a folha, para a Saúde, para Educação e é isso que como deputado desta Casa eu vou defender, e agora vamos esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal" declarou. 

A audiência ocorreu de forma acalorada e a todo momento o clima de tensão entre os deputados da base governista e os servidores presentes. O próprio deputado Franzé se levantou da cadeira após ser interrompido na sua fala pelos presentes e deixou a audiência. 


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