MP vê falha nas contas da Investe SP, usada por Doria para promover SP
A Investe SP, agência estadual usada pelo governo de João Doria (ex-PSDB) entre 2019 e 2022 para promover São Paulo fora do Brasil, contratou funcionários de forma irregular, pagou salários acima do teto e fez uma prestação de contas falha sobre a abertura de escritórios nos Emirados Árabes Unidos e na China. É o que entende o Ministério Público de Contas paulista, que pede a rejeição das contas da agência referentes a 2019.
A Investe SP, que formalmente é uma Organização Social (OS) criada pelo governo e vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, foi a entidade escolhida pela gestão Doria para promover o plano de investimentos que o governador queria oferecer a organizações internacionais. A agência promoveu eventos no Oriente Médio, na Ásia, Europa e Estados Unidos.
Empregos sem processo seletivo
Segundo apuração do MP de Contas, a Investe SP não publica editais para processos seletivos de funcionários, não aplica prova escrita aos candidatos e paga salários maiores do que o limite do Estado, que é o vencimento do governador.
O pagamento de salários acima do teto é uma prática que ocorria na agência desde 2017, antes da gestão de Doria, o que já havia feito o MP de Contas a se manifestar e determinar o fim dos gastos extras.
“No entanto, a fim de complementar a diferença entre o teto salarial e a remuneração efetivamente percebida por dirigentes e funcionários, houve a indevida instituição de gratificação de função equivalente ao montante que excedia o limite constitucional”, afirma o procurador de Contas José Mendes Neto, em seu parecer.
Ainda de acordo com o parecer do procurador, a agência argumenta que tais práticas não constituem irregularidades porque ela seria uma organização de direito privado, que não estaria limitada pelas normas que regem o serviço público.
Mas Mendes Neto contra-argumenta que, como quase 80% da receita da Investe SP vem de recursos públicos, dos cofres do Estado, a agência deve obedecer as regras de contratação e pagamentos vigentes nas outras entidades do governo.
Escritórios no exterior
O escritório da Investe SP na China foi anunciada pelo governo Doria como “o primeiro escritório comercial do governo de São Paulo” no exterior, aberto em Xangai em abril de 2019. O escritório em Dubai foi aberto em fevereiro de 2020, pouco antes do início da pandemia de Covid-19.
Os postos avançados serviriam, segundo justificativas dadas à época, para facilitar a atração de investimentos estrangeiros para o estado.
Para o MP de Contas, a prestação de contas decorrente desses investimentos não foi feita a contento, uma vez que o recurso gasto “foi classificado e divulgado em outras contas que não em suas rubricas próprias”.
Depois que a inconsistência financeira foi detectada pelo MP de Contas, o saldo entre as receitas de patrocínio para viabilizar os escritórios e as despesas decorrentes da instalação das salas “passou de um lucro de R$ 104.360,35 para prejuízo de R$ 741.713,57”, ainda segundo o parecer da procuradoria.
A análise das contas da Investe SP ainda está em andamento no Tribunal de Contas do Estado, que ainda deve decidir pelo acolhimento ou não das falhas encontradas pela procuradoria.
O Metrópoles questionou a Investe SP sobre as irregularidades apontadas pelo MP de Contas. Esta reportagem será atualizada caso a agência se manifeste.
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