Irregularidade no cargo · 16/09/2020 - 16h26

MP quer exoneração de controlador de câmara no Piauí por não ter 'os requisitos'


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São João do Piauí, recomendou a exoneração de Arinaldo Pinheiro da Silva do cargo comissionado de controlador interno da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa levou em consideração que, embora detentor de cargo efetivo, o atual controlador interno da câmara não possui os requisitos normativos para ocupação do cargo.

Também foi levado em consideração o parecer nº 41/2020, oriundo do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), em que entende a irregularidade presente na ocupação do cargo , opinando pela exoneração do servidor que o ocupa atualmente e a posterior substituição conforme exigência legal e instrução normativa do TCE-PI, além do todo apurado no procedimento preparatório de inquérito civil que tramita nesta promotoria de justiça.


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