MP investiga ex-presidente da Câmara de Cristalândia por uso irregular de recursos públicos
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de Manaceis de Valcenar Borges Feitosa, ex-presidente da Câmara Muncipal de Cristalândia do Piauí. A investigação foi aberta a partir de representação protocolada por um cidadão e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPPI.
A promotora de Justiça Givânia Alves Viana conduz o caso, que tem como foco o uso de recursos e bens públicos pela Mesa Diretora durante os anos de 2023 e 2024. A denúncia inicial, formalizada em julho de 2024 por Ozimar Rodrigues Lustosa, aponta uma série de condutas supostamente irregulares, incluindo pagamentos indevidos de diárias, ausência de devolução de saldo financeiro ao final do exercício anterior e contratações com dispensa de licitação.
Entre os fatos relatados estão a nomeação de uma servidora cedida pelo Executivo para exercer função de controlador interno, apesar da existência de servidor efetivo disponível na própria Câmara; a contratação de empresas sem licitação para serviços de contabilidade, suporte técnico e locação de sistema; além da compra de 30 cadeiras no valor de R$ 24.300,00, também sob suspeita de dispensa irregular.
Outro ponto crítico identificado na representação envolve a contratação de engenheiro para elaboração de projeto e supervisão de obra destinada à construção de uma área gourmet no prédio da Câmara. Apesar do pagamento integral do contrato, o projeto não teria sido executado em sua totalidade. A suposta obra, orçada em R$ 111 mil, teria sido realizada em imóvel pertencente ao município, o que também levanta questionamentos legais.
A Promotoria apura ainda indícios de sobrepreço em um contrato de locação de veículo, no valor de R$ 100.800,00 por ano, valor que, segundo a denúncia, seria suficiente para aquisição de um carro novo para a Casa Legislativa.
Apesar de ter sido notificado a prestar esclarecimentos, o ex-vereador não respondeu aos ofícios do Ministério Público dentro do prazo legal. Com isso, o órgão decidiu avançar na apuração e oficiou a atual presidente da Câmara, vereadora Jeane Fabrício (MDB), para que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, documentos comprobatórios como folhas de pagamento, contratos firmados e relação de servidores lotados no período investigado.
O procedimento segue em fase preliminar, podendo resultar na abertura de inquérito civil público, caso se confirmem os indícios de improbidade administrativa.
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