Inquérito civil instaurado · 24/11/2021 - 12h05

MP apura caso de servidores contratados 'sem contrato' em prefeitura no Piauí


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Valença do Piauí, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na cidade de Novo Oriente do Piauí.

O inquérito tem como objetivo apurar informações acerca de supostas contratações precárias e/ou possíveis irregularidades na 'contratação' de diversos agentes públicos, que nunca fizeram concurso público, tampouco teste seletivo, bem assim supostamente sequer assinaram contrato no município de Novo Oriente do Piauí, especialmente no ano de 2019.

Foram considerados os "princípios constitucionais que regem a atuação da administração pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles
o da legalidade, obediência à impessoalidade e à moralidade administrativa".

Foi requisitando acesso remoto (ou envio de cópias integrais do procedimento) ao respectivo procedimento que versa sobre as contas de governo e de gestão do exercício de 2019, do município de Novo Oriente do Piauí, que contenha análise das contas de governo do gestor do FUNDEB no Município e da Secretaria de Educação, no exercício de 2019.

O promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior determinou ações para apuração do caso.

 

Comentários