Plano de governo · 13/01/2022 - 07h21

Moro encontra time de especialistas em direito e ouve propostas para o Judiciário


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JULIA CHAIB
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro reuniu-se nesta quarta-feira (12/01), em São Paulo, com o grupo de especialistas em direito que o ajuda a formular medidas voltadas para a área jurídica do seu plano de governo.

Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar os processos da Lava Jato, já declarou a intenção de propor uma série de mudanças no Judiciário, como uma espécie de reforma.

As declarações foram criticadas por magistrados para os quais o Executivo não deveria interferir no funcionamento de outro Poder. Nesta quarta, o ex-magistrado encontrou-se com os professores de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luciano Timm e Joaquim Falcão, e com o desembargador aposentador e o professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, Vladimir Passos.

Segundo Moro, o time será coordenado por Falcão, que também é membro da ABL (Academia Brasileira de Letras). A reportagem tentou contato com o professor, mas não obteve retorno.

Membro do grupo, Timm conta que Moro pediu ideias que promovam interlocução entre áreas de um governo, por exemplo, entre Ministério da Justiça e Economia. As conversas ainda estão em estágio inicial, mas Timm propôs, por exemplo, que haja um esforço para que se aprove um projeto de lei que trata da arbitragem na área tributária.

"Isso pode fazer com que você acelere a cobrança de impostos. Processos que, em média, podem demorar 10 anos no Judiciário, podem durar em média 2 anos na arbitragem", diz.

A matéria à qual o advogado se refere é o projeto de Lei de número 4.257, de 2019, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que foi nomeado ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Para Timm, se o Executivo apoiar a aprovação do texto, haverá mais eficiência no Judiciário.

Outra sugestão do professor, que também presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, levada a Moro é a de ampliação do diálogo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ajudar em propostas que alterem o sistema de precedentes no Brasil.

"Nosso modelo de precedentes não funciona bem. Você tem que estar com o CNJ para fazer propositura legislativa que faz os precedentes serem mais respeitados por juízes", diz.

No ano passado, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como magistrado federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula pela Lava Jato.

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