Cenário politico -

Ministro Wellington Dias defende decisão do STF sobre decretação do IOF

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, avaliou como correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os decretos do Governo Federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o ministro, a medida é constitucional e visa garantir o equilíbrio das contas públicas diante de novas despesas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Entre os principais fatores apontados para o reajuste do IOF está a necessidade de compensar impactos fiscais gerados por medidas como a renegociação das dívidas dos estados. Segundo Wellington Dias, a decisão do Executivo seguiu os parâmetros legais previstos e foi uma ação para preservar o funcionamento de políticas públicas e compromissos sociais do governo federal.

O ministro também destacou a estratégia da equipe econômica em concentrar a tributação nos contribuintes de maior renda como forma de preservar programas sociais voltados à população de baixa renda. Ele reforçou que a decisão do STF contribui para a estabilidade fiscal e respeita os princípios constitucionais estabelecidos.

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