Neste domingo (15/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que todos os recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) devem ser direcionados exclusivamente para investigações e ações de combate a crimes ambientais no Brasil.

Foto: Reprodução/Flávio Campanato / Agência Brasil

A decisão também exige que o governo desbloqueie valores do fundo que foram afetados por cortes orçamentários este ano. Isso inclui recursos bloqueados ou cancelados, que deverão ser realocados para enfrentar incêndios e queimadas que afetam diversas regiões do país.

Criado em 1997, o Funapol é financiado por taxas cobradas por serviços da Polícia Federal, como imigração, multas, rendimentos do fundo, receitas de concursos públicos e doações. O fundo atualmente cobre despesas com saúde dos servidores e custos de operações da PF. Um conselho gestor é responsável pelo planejamento anual de sua destinação, que agora se concentrará no combate a crimes ambientais.