Ministério Público solicita perda do mandato da prefeita de Murici dos Portelas por crime ambiental
O Ministério Público do Estado do Piauí entrou com uma ação penal contra a prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), acusada de manter um lixão a céu aberto no município. A denúncia, protocolada em 31 de outubro pelo promotor João Malato Neto, subprocurador de Justiça Jurídica, também pede a perda do mandato da gestora.
O parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Perícias do Ministério Público aponta que no lixão são descartados resíduos domiciliares, comerciais e especiais, como pneus, sem o devido tratamento ambiental. A área não possui sistemas de impermeabilização para evitar a contaminação do solo e da água, e a gestão dos resíduos não é adequada, o que favorece a presença de animais como urubus. Além disso, o lixão está situado em uma área de contribuição de uma microbacia, o que implica risco de contaminação do riacho local.
Em março do ano passado, a prefeita assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, comprometendo-se a adotar medidas para a erradicação dos lixões e o tratamento adequado dos resíduos. Contudo, o promotor relatou que houve uma série de omissões por parte da gestora, apesar das cobranças.
Por isso, o Ministério Público pediu a condenação de Chaguinha da Saúde pelos crimes ambientais, incluindo a poluição e a manutenção de local potencialmente poluidor sem a devida licença. Além disso, foi solicitado que ela perca o mandato e seja inabilitada para exercer cargos públicos, além de ser obrigada a reparar danos morais coletivos.
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