Incentivos do Estado · 06/04/2021 - 09h42

Marden Menezes propõe isenção do IPVA de ônibus e vans usadas no transporte escolar


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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou um Projeto de Lei incluindo mais uma alínea na Lei 4.548, de 29 de dezembro de 1992, permitindo que os ônibus, vans e minivans usadas no transporte escolar desde o ensino fundamental ao universitário sejam beneficiados com incentivos do Estado, como redução ou isenção total na cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e descontos nos impostos recolhidos sobre os combustíveis.

“Ao longo dos anos verifica-se que há uma categoria que realiza um trabalho relevante no transporte coletivo diante da deficiência do transporte custeado pelo poder público, sobretudo na categoria do transporte de estudantes de todos os níveis, tarefa essa que é conduzir uma imensa população de pessoas dentro dos seus municípios e até de outros municípios”, pondera.

Marden Menezes argumenta que diante da carência e deficiência no transporte público, assim como a difícil situação financeira das famílias dos estudantes que não dispõem de um veículo próprio de transporte, com filhos matriculados em escolas públicas, grande parte sujeitos a percorrerem diariamente trechos distantes, o transporte dos estudantes – na forma de aluguel dos veículos – tornou-se imprescindível para evitar a evasão escolar.

“No entanto, apesar de realizar uma tarefa tão relevante, assegurando aos estudantes de baixa renda o acesso seguro e que precisa ser de baixo custo para atender ao público mais carente, a categoria do transporte escolar está sujeita a preços exorbitantes dos combustíveis, altos valores dos veículos, estradas e vias públicas mal conservadas, onerando ainda mais um setor que precisa estar ao alcance de uma massa estudantil oriunda de famílias de baixo poder aquisitivo”, afirma.

Para suprir o problema, Marden propõe a criação de alternativas visando o auxílio e o incentivo a essa classe trabalhadora, uma vez que a manutenção, melhoria e acessibilidade do sistema são peças fundamentais dentre as políticas públicas para levar e manter o aluno na escola”, diz ele, acrescentando que a categoria busca a isenção do IPVA, assim como ocorreu com os taxistas e moto taxistas devidamente regularizados como forma de apoio para os operadores do transporte escolar.


Fonte: Alepi

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