O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) está defendendo a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2027, desafiando a decisão do Governo Federal de encerrar o programa. Lançado em 2021, o Perse concedeu anistia tributária a certos segmentos do setor de eventos e turismo.

Foto: Reprodução/Instagram/@marcospsampaio

Marcos Aurélio Sampaio

Em 2023, o Governo emitiu a Medida Provisória (MP) nº 1.202, que estabelece a redução gradual dos incentivos. Marcos Aurélio Sampaio, vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, expressou a determinação do Congresso Nacional em rejeitar a decisão do Palácio do Planalto de extinguir a MP.

Entre os benefícios do programa, estão a isenção de impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para os setores de eventos e turismo.

Marcos Aurélio ressaltou que a Câmara pretende estender os benefícios para incluir as pequenas e médias empresas.