Emenda constitucional -

Marcelo Castro informa que MDB ainda não definiu posição sobre PEC das Praias

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta segunda-feira (10/06) que a bancada do MDB no Senado ainda não definiu seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que propõe permitir a venda de terrenos de marinha para empresas e pessoas que já ocupam essas áreas. Castro, no entanto, declarou ser contrário à medida.

A PEC das Praias é uma emenda constitucional que está em discussão no Senado e propõe a venda de terrenos de marinha a ocupantes atuais. Esses terrenos se localizam a 33 metros além do ponto mais alto que a maré alcança e incluem praias, áreas ao redor de rios e lagoas. No entanto, a PEC estabelece que certas áreas não podem ser privatizadas, como terrenos ainda não ocupados e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos.

Atualmente, moradores dessas áreas pagam uma taxa anual à União sobre o valor do terreno, com a propriedade do imóvel sendo compartilhada: 83% do terreno pertence ao cidadão e 17% à União. A proposta tem gerado controvérsias, especialmente em relação à demarcação dos terrenos, que foi estabelecida em 1831 a partir do ponto mais alto que as marés atingem. A PEC visa mudar a forma de uso dessas áreas ao longo da costa brasileira.

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