Maia diz que TSE extrapolou ao “legislar” sobre Fundo Eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (23/05) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instrumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso Nacional.

Na terça-feira (22/05), o TSE decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverão ser reservados para candidaturas femininas e que o mesmo percentual seja aplicado para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Além disso, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

“É uma decisão meritória, que vai na linha certa, mas o instrumento foi errado. O TSE legislou. E legislar cabe ao Congresso Nacional. Nós não podemos, [mesmo] com boas ideias, gerar precedentes para que amanhã os tribunais sejam usados para legislar sobre temas não tão populares assim", afirmou Maia.

"O ativismo de ontem do TSE foi claro, e isso acaba gerando uma insegurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da Câmara, ao participar da Marcha dos Prefeitos, que reúne até quinta-feira (24/05), em Brasília, representantes de mais 7 mil municípios.

Maia falou também sobre o andamento de pautas que considera essenciais para os prefeitos, como, por exemplo, a votação da Lei de Licitações. Segundo o deputado, o assunto deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas.