O presidente Lula sancionou o marco legal que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, em uma cerimônia realizada em São Gonçalo do Amarante (CE). O evento contou com a participação do governador do Piauí, Rafael Fonteles, uma vez que o estado será um dos principais produtores de hidrogênio verde no Brasil.

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A nova legislação define o que é hidrogênio, estabelece bases jurídicas para investimentos em hidrogênio verde e prevê incentivos fiscais para sua produção. O marco também cria regras para a certificação das empresas produtoras. "Essa importante legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um combustível limpo e renovável que terá um papel essencial na transição energética do Brasil e do mundo", declarou Rafael Fonteles.

O Piauí abrigará os dois maiores projetos de produção de hidrogênio verde do mundo. Em dezembro de 2023, o governador Rafael Fonteles e o vice-presidente Geraldo Alckmin lançaram a pedra fundamental dos projetos em Parnaíba, que receberão R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos, feitos pelas empresas Green Energy Park (GEP), da Croácia, e Solatio, da Espanha. Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou que o Brasil, com mais de 80% de sua matriz energética limpa e recursos naturais abundantes, está em uma posição privilegiada para liderar a produção de hidrogênio verde. "Qual país do mundo tem condições de competir com o Brasil nessa questão de transição energética?", questionou Lula.

A criação do marco legal regulatório para o hidrogênio fazia parte das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Segundo a estratégia do PNH2, o Brasil pretende consolidar hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono até 2035. Até agora, o país já anunciou mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio.