O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.112, que simplifica a liberação de recursos federais para drenagem e manejo de águas pluviais em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/03).

A medida tem origem no PL 3.875/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Aprovada no Senado no fim de 2024, a nova lei altera o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), dispensando gestores públicos de cumprir exigências burocráticas para acessar os recursos federais quando destinados a ações emergenciais de drenagem.

A proposta foi apresentada como parte das ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, que sofreu com inundações em maio de 2024 e ainda enfrenta os impactos da tragédia.

Atualmente, para obter verbas da União, serviços de saneamento precisam atender a critérios como eficiência técnica e financeira, adesão às normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e controle de perdas na distribuição. Com a nova lei, essas exigências serão flexibilizadas em casos emergenciais, permitindo uma resposta mais rápida do poder público.

Foto: Lauro Alves/ Corpo de Bombeiros/ RS