Entrou em vigor no Piauí uma nova lei que assegura o direito de atendimento no térreo a pessoas com mobilidade reduzida em prédios públicos e privados. A norma, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi sancionada no último dia 18 de junho e foi tema de destaque durante a sessão plenária desta terça-feira (1º/06) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

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A legislação determina que idosos, gestantes, pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção devem ser atendidos no pavimento térreo, sempre que o edifício não oferecer acessibilidade aos andares superiores. O local deverá contar com estrutura mínima para atendimento, incluindo acesso a água potável e sanitários.

O objetivo da nova lei é garantir que limitações arquitetônicas não impeçam o acesso a serviços essenciais. Segundo o parlamentar, muitos prédios ainda apresentam barreiras físicas que dificultam ou impedem o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida — cenário que, agora, não poderá mais ser motivo de negação de atendimento.