Lei garante atendimento especializado a pessoas com TDAH e dislexia em concursos e vestibulares

O deputado estadual Franzé Silva (PT) comemora a sanção da Lei nº 7.607/21, de sua autoria, que garante atendimento especializado em concursos e vestibulares às pessoas com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (20/10).

Os candidatos com dislexia ou TDAH terão direito a tempo adicional de uma hora e meia para a realização das provas. Também poderão solicitar, no ato da inscrição, auxílio profissional para a leitura das questões e transcrição das respostas, além de sala diferenciada.

Franzé Silva destaca que a correção da prova escrita e da redação deverá ser feita por uma banca especializada no assunto, a partir de uma matriz específica. "Assim, essas pessoas poderão concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos", afirma o parlamentar.

O atendimento diferenciado depende de comprovação por meio de laudo médico ou de avaliação de um profissional especializado. O poder executivo deve regulamentar a lei, no que for necessário, no prazo de noventa dias.  

EDUCAÇÃO

Tramita na Assembleia Legislativa outra proposta do deputado Franzé Silva, destinada a garantir adaptações nas matrizes curriculares, metodologias de ensino, recursos didáticos diferenciados e avaliações adequadas ao desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.

O Projeto de Lei nº 168/19, que aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, determina que as escolas deverão promover formação continuada de professores e do corpo técnico-pedagógico sobre a escolarização desses alunos, de modo que tenham maior e melhor compreensão das questões relativas ao seu processo de aprendizagem.