O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, determinou que o prefeito Dr. Pessoa reintegre todos os servidores comissionados do Gabinete do Vice-Prefeito. A decisão foi tomada em caráter liminar após ação judicial movida pelo vice-prefeito Robert Rios, que apontou risco de descontinuidade das atividades públicas.

As exonerações, que atingiram sete servidores, foram formalizadas pelo prefeito em decreto assinado em 21 de novembro e publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Entre os cargos atingidos estavam os de assessor técnico, chefe de gabinete e secretário executivo. Na decisão, o juiz afirmou que a suspensão total das atividades do gabinete configura desvio de finalidade e destacou que medidas de contenção de gastos não justificam a paralisação completa das funções de um órgão público.

O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para o retorno dos servidores aos seus postos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O caso ocorre em meio a um histórico de ruptura entre Robert Rios e Dr. Pessoa, que se distanciaram politicamente em janeiro de 2023. Desde então, o vice-prefeito não ocupa cargos eletivos, mas permanece no cenário político como membro do MDB.