Ação do Ministério Público · 14/09/2021 - 15h21 | Última atualização em 14/09/2021 - 18h30

Inquérito investiga diárias indevidas pagas a ex-prefeito de cidade do Piauí


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Marcos Parente, instaurou inquérito civil público para investigar de o ex-prefeito da cidade recebeu o pagamento de diárias indevidamente.

O objetivo do inquérito é apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Pedro Nunes de Sousa, no mandado de 2017 a 2020, consistente no suposto recebimento indevido de diárias.

Prefeito Pedro Nunes
Prefeito Pedro Nunes 

Notícia de fato encaminhada à promotoria dava conta do recebimento de diárias do prefeito durante o mandato eletivo e que após diligências iniciais apurou-se que, a despeito de existir a Lei Municipal nº 183/2016, que prevê o pagamento de diárias ao chefe do executivo durante a legislatura de 2017 a 2020, constatou-se que a referida lei foi questionada judicialmente pelo Ministério Público.

Apurou-se, ainda, que dos documentos encaminhados pelo município, verifica-se que inexiste detalhamento quanto à finalidade dos deslocamentos, sendo a maioria das justificativas constantes nos empenhos genéricas e restritas a declarar como por exemplo: "viagem à Floriano para resolver assunto de interesse desta prefeitura junto ao INSS".

"Não foram apresentados comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, de modo a comprovar a realização desta e que a  documentação se limita a notas de empenhos assinadas pelo próprio gestor com solicitações de diárias, notas de liquidação, pagamentos e comprovantes de transferências bancárias em seu favor, não existindo nenhuma outra comprovação das despesas realizadas e da necessidade das viagens", cita a portaria do MP-PI.

Ações foram determinadas pelo promotor João Batista de Castro Filho para apuração do caso.

 

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