Desgaste da democracia · 14/01/2022 - 06h56 | Última atualização em 14/01/2022 - 07h03

'Infralegalismo autoritário' de Bolsonaro afeta 4 áreas-chave do governo


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RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Junto à constatação de que não é por meio de projetos de lei e de alterações na Constituição que Jair Bolsonaro (PL) vem tentando desgastar a democracia, pesquisadores buscaram organizar o modus operandi bolsonarista para desmontar políticas públicas.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o professor da FGV Direito-SP Oscar Vilhena, junto do coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glezer, e da mestre em direito e pesquisadora Ana Laura Barbosa intitularam de "infralegalismo autoritário", o que veem como o método do atual mandatário.

Bolsonaro lança mão de estratégias que burlam o Legislativo e a institucionalidade, entre outras áreas, para flexibilizar o acesso a armamento, fragilizar a autonomia de instituições de controle e vigilância, atacar o pluralismo e diversidade no setor cultural e desmantelar políticas ambientais.

O artigo escrito a seis mãos será publicado em 2022 em livro do Projeto sobre Estado de Direito e Legalismo Autocrático (em inglês, PAL), que envolve acadêmicos de diferentes países e universidades e que tem o Brasil como um de seus objetos de estudo.

"INFRALEGALISMO AUTORITÁRIO"

A hipótese é que Bolsonaro estaria buscando implementar medidas autoritárias ou contrárias a determinações constitucionais sem apoio do Legislativo, mas utilizando, entre outras medidas, a edição de decretos e de outras medidas administrativas para desvirtuar leis e descaracterizar políticas públicas, sem que elas sejam revogadas.

Os pesquisadores também olham para outras estratégias que fazem com que as instituições deixem de atuar como deveriam e, deste modo, leis, regras e políticas públicas vão deixando de ser seguidas ou aplicadas.

Entre elas estão omissões, cortes orçamentários, o estímulo à paralisação de órgãos, por exemplo, ao deixar cargos vagos por longos períodos, e uma dimensão para-institucional, que inclui a prática do presidente de dar ordens informais, como em suas lives semanais, ou de punir servidores que contrariem tais vontades.

Ao mesclar pelo menos duas estratégias, Bolsonaro estaria abrindo caminho para ataques a pilares da Constituição, como o pluralismo e os direitos fundamentais. ​
Para Vilhena, um dos grandes desafios é distinguir o discurso altamente conservador e um discurso antidemocrático.

"É parte da democracia, tendo vencido um presidente conservador, que ele implemente uma agenda mais conservadora", diz. Ele destaca, contudo, que a Constituição em alguma medida protege diversos dos itens que fazem parte da agenda de Bolsonaro.

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