Hugo Motta defende decisão colegiada sobre urgência de projeto de anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15/04) que eventuais avanços na tramitação de projetos polêmicos devem ser resultado de deliberação conjunta entre os líderes partidários. A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição pela votação em regime de urgência do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. com informações de Terra.
A fala do parlamentar veio após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar um requerimento com 262 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para viabilizar o pedido de urgência. Caso seja pautado e aprovado, o requerimento permitirá que a matéria vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
No entanto, cabe ao presidente da Câmara a prerrogativa de decidir quando e se o requerimento será incluído na pauta de votação. Hugo Motta reforçou que a condução das votações deve respeitar a dinâmica institucional da Casa e ser discutida no Colégio de Líderes, colegiado responsável por definir as prioridades legislativas.
Durante sua campanha para a presidência da Câmara, Motta havia se comprometido com os líderes a valorizar o papel das comissões permanentes e reduzir o uso frequente de requerimentos de urgência, prática comum em gestões anteriores.
A pressão por agilidade na análise da proposta tem sido impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, as assinaturas no requerimento não representam, necessariamente, apoio ao mérito da proposta, mas apenas ao seu andamento acelerado.
De acordo com levantamento publicado pelo Estadão por meio do Placar da Anistia, 204 dos 513 deputados federais já manifestaram apoio à ideia de conceder perdão aos envolvidos nos atos golpistas.
Hugo Motta está em viagem ao exterior e, por enquanto, autorizou votações remotas, o que deve reduzir a movimentação na Câmara nesta semana. A expectativa é que a discussão sobre a anistia volte à pauta após o feriado da Páscoa, com o retorno do presidente da Casa previsto para o próximo domingo, dia 20.
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