Henrique Pires propõe que LDO contemple recursos para contrapartidas de convênios

Ao participar do debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, o deputado Henrique Pires (MDB) pediu aos representantes das secretarias de Planejamento e de Fazenda que a LDO inclua entre suas metas e diretrizes a garantia de recursos para a contrapartida de convênios e desapropriações de áreas destinadas a realização de obras em benefício da população do Piauí.

O superintendente da Seplan, Vagner Ximenes, assegurou que o órgão dá prioridade na LDO às contrapartidas previstas para os convênios assinados pela administração estadual.

O deputado Franzé Silva (PT), relator do PLDO, indagou aos técnicos se haveria na proposta orçamentária previsão de recursos para o pagamento de processos ganhos pelos servidores, inclusive na área da Previdência. O superintendente do Tesouro Estadual, Antonio Luis Soares Santos, respondeu que esses valores poderiam ser incluídos entre os R$ 225 milhões previstos na área denominada de riscos de contingenciamento.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) questionou sobre a possibilidade da nomeação dos concursados para a Polícia Civil e Antonio Luis respondeu que, em tese, não está prevista a nomeação de nenhum novo servidor público estadual. 

Respondendo ainda a indagação do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários, Constantino Júnior, Antonio Luis declarou que, ao contrário do Poder Judiciário que tem condições de dar reajuste para os seus servidores, o Poder Executivo não concede aumento salarial para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).