Administração pública · 15/04/2019 - 13h45

Grupo de trabalho sobre legislação penal realiza debate nesta quarta-feira


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O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública nesta quarta-feira (17). O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

O deputado lembra que o objetivo do grupo é promover o debate das propostas encaminhadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pela comissão de juristas criada pela Câmara. O grupo pretende ouvir representantes da sociedade civil organizada e da comunidade jurídica, para comparar as propostas em tramitação e harmonizá-las, se necessário. 

Foram convidados, entre outros, a doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida; o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler; e o professor Humberto Barrionuevo Fabretti.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.


Fonte: Agência Câmara

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