Na segunda-feira (26/02), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), emitiu um decreto de extinção do contrato de parceria público-privada da SPE Piauí Conectado S/A. Essa decisão foi tomada após uma reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado, que determinou a caducidade do contrato. O decreto correspondente foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado.

Foto: Governo do Piauí

Rafael Fonteles

Essa medida foi adotada pouco mais de dois meses após o governo intervir na Piauí Conectado. Desde então, uma série de decisões judiciais, provenientes tanto da empresa Globaltask quanto do governo, têm caracterizado a gestão conturbada da Piauí Conectado, cuja responsabilidade é fornecer serviços de infraestrutura de fibra óptica.

Diversos motivos foram levados em consideração para embasar essa decisão, incluindo o não cumprimento das cláusulas contratuais e dos anexos, o desvio de receitas que deveriam ser compartilhadas com o Poder Concedente, contratações de terceiros sem a devida comunicação, falta de transparência e integridade na execução do contrato, além de problemas relacionados à garantia e constituição de seguros, ausência de inventário dos bens reversíveis e uso inadequado desses bens afetos à concessão, falta de transparência nos financiamentos realizados, dívidas tributárias e confusão patrimonial.

Segundo o decreto de extinção do contrato, a responsabilidade pelos serviços será transferida para a Secretaria de Administração (Sead), incumbida de conduzir os levantamentos, avaliações e liquidações necessárias.

Além disso, está prevista a criação de uma comissão de transição para gerir a rede de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagens do Estado do Piauí.