O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no abono salarial a partir de 2026. Se aprovada, a medida excluirá os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, limitando o benefício apenas àqueles com rendimento de até um salário mínimo e meio.

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Atualmente, o abono salarial é concedido anualmente aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base, desde que tenham contribuído para o PIS/Pasep e trabalhado ao menos 30 dias no período. O valor do benefício pode ser de até um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço.

De acordo com estimativas do governo, a mudança poderá gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Para minimizar os impactos, será implementada uma regra de transição, com a redução gradual do limite de renda até 2035, quando o benefício será restrito a quem ganha até um salário mínimo e meio. O cronograma de transição será o seguinte:

2025: 2 salários mínimos

2026: 1,95 salário mínimo

2027: 1,9 salário mínimo

2028: 1,85 salário mínimo

2029: 1,8 salário mínimo

2030: 1,75 salário mínimo

2031: 1,7 salário mínimo

2032: 1,65 salário mínimo

2033: 1,6 salário mínimo

2034: 1,55 salário mínimo

2035: 1,5 salário mínimo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou as mudanças, afirmando que o abono salarial perdeu relevância diante de outros programas sociais criados nos últimos anos. Ele também destacou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação permitirá um ajuste gradual do benefício sem prejudicar os trabalhadores.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, a medida enfrenta resistência entre parlamentares e sindicatos, que alertam para os possíveis impactos negativos na renda de milhões de trabalhadores.

A implementação da medida, prevista para 2026, coincide com as eleições gerais, o que pode intensificar os debates no Congresso. Enquanto o governo defende que a mudança é necessária para equilibrar as contas públicas, opositores argumentam que a redução do abono prejudicará famílias que dependem desse benefício. O tema deve gerar intensos debates nos próximos meses.