
Governo lança programa contra assédio e discriminação no setor público
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (31/07) a criação do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no serviço público, que abrange tanto a administração direta quanto a autárquica e fundacional. A medida foi formalizada através de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) e pela ministra da Gestão em exercício, Cristina Kiomi Mori.
Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa visa combater o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Há um foco especial em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
O decreto estabelece diversas ações, incluindo estratégias educativas, gestão humanizada, proteção aos denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento e orientação. O programa é destinado a servidores e empregados públicos federais, com a administração pública devendo promover ações de prevenção e acolhimento para trabalhadores terceirizados, bem como encaminhar denúncias à empresa contratante quando necessário.
Para garantir a implementação efetiva do programa, será formado um comitê gestor, liderado pelo MGI e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com comitês estaduais mobilizando órgãos e entidades em suas respectivas regiões. Cada órgão público deverá apresentar relatórios anuais sobre o progresso das ações de prevenção e combate ao assédio e discriminação.
Fonte: Metrópoles