Governo Federal fará mudanças tributárias após as eleições

O Ministério da Fazenda está preparando um pacote de reforma tributária para ser enviado ao Congresso Nacional após as eleições presidenciais que prevê, entre os pontos, a reformulação do Imposto de Renda de empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

A reforma começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do Governo Federal. Paralelamente, os estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Na segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é de 34% – para alinhamento ao cenário internacional. Estados Unidos e outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

De acordo com o advogado tributarista Carlos Yury de Morais, as modificações buscam, justamente, a adequação da carga brasileira, seguindo o movimento feito pelos Estados Unidos que aliviou o peso de impostos para as empresas. “O impacto imediato é que, com a redução da carga tributária, consigamos evitar a evasão de empresas do país”, analisa.