Controle de dívida pública · 12/01/2018 - 14h29

Governo espera que o Congresso aprove reforma da Previdência ainda este ano


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O governo espera que o Congresso aprove medidas como a reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4,8 trilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020.

A dívida pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu deficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei.

Muitos países desenvolvidos têm dívidas que equivalem a mais de 100% do PIB, como Estados Unidos, Itália, e Japão, caso mais emblemático, cuja dívida equivale a mais de 200% do PIB. Mas, para os economistas, o que importa é a capacidade que o país tem de controlar o crescimento dos débitos.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a agenda de reformas e de medidas provisórias busca atacar o problema. “Além da reforma da Previdência teremos a reforma tributária. Temos uma agenda também de desburocratização”, afirma o parlamentar. A expectativa de Ribeiro é que, em 2019, “a nova gestão encontre o País com um arcabouço legal muito mais favorável do ponto de vista do pacto federativo”.

A oposição pretendia discutir a própria dívida por meio de uma auditoria, mas a proposta tem sido constantemente vetada pelo governo. Outra defesa da oposição é em relação a mudanças na tributação para que os mais ricos paguem mais.


Fonte: Agência Câmara Notícias

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