O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31/08), o projeto de Orçamento para 2025, que prevê um déficit primário zero para o próximo ano. A proposta mantém a projeção de crescimento do PIB em 2,6% para 2025, conforme informado pelo Ministério do Planejamento.

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O orçamento prevê um aumento de 5,78% nas receitas federais, ajustado pela inflação. Em relação às despesas, o plano limita o crescimento real a 2,50%, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. O projeto destina R$ 74,3 bilhões para investimentos e R$ 60,9 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento.

Esta meta de déficit zero representa uma flexibilização em relação ao plano original do governo, que previa um déficit zero em 2024 e um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O ajuste nas metas foi anunciado em abril.

Apesar da flexibilização, o cumprimento da meta de déficit zero em 2025 é considerado desafiador, especialmente devido ao aumento das despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais. A expectativa do mercado é de um déficit de 0,77% do PIB no próximo ano, conforme o boletim Focus do Banco Central.

O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal pode ser cumprida se as contas fecharem dentro de uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que equivale a cerca de R$ 29 bilhões. Além disso, o projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.509 a partir de janeiro de 2025, com possibilidade de ajuste conforme a inflação. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Legislativo.