A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24, que visa instituir o Programa Cartão Social. O programa é destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil, oferecendo um benefício de até R$ 1.200,00, distribuídos em até seis parcelas. O projeto também prevê um Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 para famílias diretamente afetadas por desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.

O orçamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (SASC/PI), utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e outras fontes de financiamento. Além disso, o Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Complementar PLC 2/24, que institui o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, destinado ao pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa dos hipossuficientes. As matérias foram lidas no pequeno expediente desta segunda-feira (10/06) e seguirão para análise das comissões técnicas.

Na mesma sessão, foram lidos três projetos da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas): a criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes, a instituição da Semana da Ciência e Tecnologia, e a disposição sobre recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) também apresentou um requerimento para a perfuração de um poço tubular com equipamento no Assentamento São João da Canavieira, município de Floriano. O requerimento será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.