Governo do Piauí fixa valores de gratificações para policiais militares e após conceder reajuste
O Governo do Estado do Piauí formalizou nesta segunda-feira (05/05) os valores de duas gratificações específicas voltadas aos policiais militares da ativa. O decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial estabelece os parâmetros para o pagamento da Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) e da Gratificação de Desempenho Especial (GDE), mecanismos que visam incentivar o cumprimento de metas e reconhecer funções de maior complexidade no serviço policial.
A GDO será direcionada a militares alocados em unidades que atinjam os índices de desempenho estabelecidos pela corporação, enquanto a GDE contemplará aqueles que atuam em atribuições consideradas especiais, conforme definição da cúpula da Polícia Militar.
Apesar do impacto financeiro, o decreto ressalta que os valores pagos a título de gratificação não se somam ao salário base nem serão incorporados para fins previdenciários ou cálculo de benefícios como 13º, férias e abonos.
Os valores fixados para a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) são os seguintes:
- R$ 400 para postos de soldado a aspirante;
- R$ 500 para patentes entre 2º tenente e capitão;
- R$ 600 para majores;
- R$ 750 para tenentes-coronéis;
- R$ 950 para coronéis.
Já a Gratificação de Desempenho Especial (GDE) terá valores variáveis entre R$ 400 e R$ 2.000, de acordo com o tipo de atividade e critérios internos da corporação.
Reajuste salarial de 5,35% para a segurança pública:
Além do decreto sobre gratificações, Rafael Fonteles também sancionou, na última sexta-feira (02/05), as leis que oficializam o reajuste salarial de 5,35% para servidores públicos da segurança estadual, abrangendo policiais civis, militares, bombeiros e demais agentes vinculados ao Executivo. A medida passou a valer a partir de 1º de maio de 2025 e inclui aposentados e pensionistas, promovendo uniformidade nos vencimentos do funcionalismo.
No entanto, benefícios como gratificações e indenizações continuam com os valores nominais anteriores, conforme destacado no texto sancionado.
No caso da Polícia Civil, os novos salários variam de:
- R$ 21.350,52 a R$ 28.417,53 para delegados;
- R$ 12.810,30 a R$ 17.050,52 para peritos;
- R$ 7.472,20 a R$ 10.457,79 para agentes e escrivães, conforme progressão na carreira.
As ações integram a política de valorização do servidor público implementada pela atual gestão, com foco especial nos profissionais da segurança, considerados estratégicos para a estabilidade social e o combate à criminalidade no estado.
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