O governo federal convocou uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira (09/01) com o objetivo de discutir possíveis mudanças no teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião foi convocada após uma série de queixas por parte dos bancos, que alegam que o atual limite de juros está dificultando a oferta de crédito para aposentados e pensionistas. As informações são do Metrópoles.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Os bancos, que já contestam a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentam que os juros do consignado, apesar de definidos por um teto estabelecido pelo governo, não estão acompanhando o aumento da taxa básica de juros do país, a Selic. Com a elevação da Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro de 2024, os bancos afirmam que o limite imposto para os juros do crédito consignado do INSS não está permitindo que absorvam o impacto da alta da Selic, resultando em uma oferta de crédito mais restrita.

O crédito consignado do INSS, modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão, é amplamente utilizado pelos beneficiários da Previdência. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% da sua renda mensal com essa forma de crédito, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. Os prazos para o pagamento das dívidas podem chegar até sete anos.

A reunião, marcada para esta quinta-feira, contará com a presença do secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS), Adroaldo da Cunha Portal, do presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, e do diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca. O encontro deve avaliar as possíveis alterações no teto dos juros e discutir alternativas para manter o equilíbrio entre a oferta de crédito e a proteção aos beneficiários do INSS.