Lei Nº 8.146 -

Governador Rafael Fonteles sanciona lei contra alienação parental no Piauí

O Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, oficializou a aprovação da Lei Nº 8.146, uma proposta do Deputado Gessivaldo Isaías, do REPUBLICANOS, com o intuito de enfrentar a problemática da Alienação Parental, um comportamento que prejudica o bem-estar psicológico de crianças e adolescentes. A determinação foi registrada no Diário Oficial do Estado na ultima quinta-feira (14/09).

Foto: ReproduçãoGovernador Rafael Fonteles assina decreto para implantação de UPAs 24h no Piauí
Governador Rafael Fonteles

A nova legislação procura conscientizar a sociedade sobre a relevância de evitar esse comportamento nocivo, que ocorre quando um dos pais, avós ou tutores da criança ou adolescente promove ativamente ou influencia o repúdio ao outro progenitor, prejudicando os laços familiares.

De acordo com essa lei, serão encorajadas políticas públicas que visam à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental. Isso abrange a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos educacionais relacionados ao tema.

A nova regulamentação também atribui aos órgãos responsáveis a tarefa de promover palestras informativas nas escolas da rede estadual de ensino, direcionadas a pais e alunos, com o propósito de enfatizar a importância do combate à alienação parental. Além disso, medidas educativas e sociais devem ser implementadas dentro das instituições de ensino para prevenir e eliminar esse comportamento prejudicial.

A Lei Nº 8.146 entrou em vigor na data de sua publicação.

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