Decreto nº 23.440 -

Governador Rafael Fonteles nomeia membros do CEPPIR/PI para biênio 2025/2026

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, oficializou, por meio do Decreto nº 23.440, de 22 de novembro de 2024, a nomeação dos integrantes do Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (CEPPIR/PI) para o mandato 2025/2026. A composição inclui representantes de instituições governamentais, movimentos sociais, organizações culturais e entidades acadêmicas, com o objetivo de fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade racial.

A formação do conselho segue os critérios da Lei nº 7.539/2021, que atualizou a estrutura inicial estabelecida pela Lei nº 5.252/2002. Entre os representantes estão membros do Movimento Negro Unificado (MNU), do Grupo Afro Cultural Coisa de Nego e do Instituto da Mulher Negra do Piauí - AYABÁS. Também compõem o CEPPIR/PI órgãos como a Secretaria de Educação (SEDUC), a Secretaria de Justiça (SEJUS) e a Secretaria de Assistência Social (SASC), além do Ministério Público do Estado e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), que contará com representação acadêmica especializada no tema.

O decreto nomeou representantes de 15 instituições, assegurando a participação de titulares e suplentes, incluindo associações como o Fórum de Mulheres do Piauí e a Associação das Comunidades Quilombolas do Piauí. A diversidade religiosa e cultural também foi contemplada, com representantes de religiões de matriz africana e grupos culturais como o AFOXÁ. As nomeações, respaldadas por processo da SASC, têm vigência imediata e buscam ampliar a articulação de ações para combater o racismo e promover os direitos das populações negras e tradicionais no estado.

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