O governador Rafael Fonteles assinou, nesta sexta-feira (23/02), o Decreto Nº 22.769, instituindo o Programa de Incentivo ao Ensino e à Aprendizagem para os estudantes do Ensino Médio na rede pública estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, surge em resposta aos elevados índices de evasão e abandono escolar entre os alunos matriculados no ensino médio.

O programa visa desenvolver o educando, garantindo-lhe a formação necessária para o exercício da cidadania e para o avanço nos estudos e no trabalho. Para isso, autoriza o pagamento de bolsa permanência no valor de R$ 700,00, destinada a garantir condições de deslocamento e permanência para estudantes que precisem mudar de cidade devido às atividades escolares.

Além da bolsa permanência, o programa também prevê o pagamento de uma bolsa acadêmica variável, de acordo com o desempenho escolar, distribuída em onze parcelas mensais. As despesas do programa serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, podendo ser garantidas pelo FUNDEB ou pelo Tesouro Estadual.