Proibição de exercício -

Gessivaldo Isaías apresenta PL que proíbe exercício de cargo para condenados por violência

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou nesta quinta-feira (07) uma série de requerimentos e Projetos de Lei que foram lidos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. As matérias ainda seguirão para análise nas Comissões técnicas e aprovação em Plenário.

O primeiro, Projeto de Lei nº 23, dispõe sobre a proibição de exercício de cargo ou emprego público por pessoa condenada por violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PL prevê também a proibição de prestação de serviços ou participação em licitações. Em justificativa, o deputado diz que o objetivo do projeto é fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar, crime que atinge milhares de mulheres no país.

Pastor Gessivaldo também apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas e com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo de transporte e metroviário do Estado, transformando todos os assentos em preferenciais.

Fonte: Com informações da Alepi

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