Força empreendedora · 26/10/2021 - 12h00

Georgiano Neto propõe o reconhecimento da utilidade pública do Sebrae


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O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 217/21 reconhecendo de utilidade pública no âmbito do Estado o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae), assegurando assim os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade.

“Essa é a forma do Estado reconhecer os relevantes serviços prestados por essa entidade que possui como relevância desenvolver e consolidar a força empreendedora piauiense voltada para o segmento de pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento do Piauí e do Brasil”, justifica.

Georgiano destaca que o Sebrae foi criado ainda em 1972, na época chamado de Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa, vinculado ao Governo Federal. Mas, em 1990 a entidade desligou-se do setor público, transformando-se em um serviço social autônomo já com a nova denominação.

“Na verdade, esse foi o primeiro organismo afinado com o antigo Programa Nacional de Desestatização, embrião de uma nova prática de gestão de determinados serviços controlados pelo Estado, ou seja, a privatização”, ressaltou.

O deputado explica que no Piauí o Sebrae consolidou-se como uma entidade composta por representantes da iniciativa privada e do setor público que buscam sintonizar ações para estimular e promover as empresas de pequeno porte com as políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social. “É uma ferramenta que capacita os pequenos empresários para uma economia mais aberta e competitiva”, acrescentou.
 


Fonte: ALEPI

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