Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei que cria o ICMS Inclusão, uma proposta que busca incentivar financeiramente os municípios que promovem ações efetivas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi inspirada no modelo do ICMS Ecológico, já adotado em diversos estados do país.

A proposta prevê a destinação de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que se destacarem em áreas como acessibilidade, inclusão educacional, diagnóstico precoce de deficiências, terapias e reabilitação, inclusão produtiva e governança participativa voltada às PCDs.

De acordo com o texto, 5% dos 25% constitucionais do ICMS que são repassados aos municípios seriam alocados progressivamente para o ICMS Inclusão. A distribuição iniciaria com 1,5% no primeiro ano, passando para 3% no segundo e chegando a 5% no terceiro ano de implementação.

Foto: Divulgação/ Alepi

Deputado Franzé Silva

O projeto também estabelece um sistema de avaliação por meio de Selos de Inclusão, classificados em categorias A, B e C, conforme o desempenho dos municípios em indicadores sociais. Cada categoria terá um percentual diferenciado na partilha dos recursos, com índices aumentando a cada ano para estimular melhorias contínuas.

Por se tratar de uma proposta que envolve a gestão do ICMS, o indicativo precisa ser aprovado pela Alepi e, em seguida, analisado pelo Governo do Estado. Se acolhido pelo Executivo, o projeto retorna à Assembleia já como uma proposta oficial do Governo para posterior votação.