PL nº252/2003 · 19/01/2020 - 09h53 | Última atualização em 19/01/2020 - 12h57

Estatuto do concurso público segue avançando na Câmara dos Deputados


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O projeto de lei que pretende padronizar as regras de realização dos concursos públicos da União tem um novo texto elaborado pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. As informações são do Metrópoles.

O substitutivo foi protocolado nos últimos dias de 2019 e deve ser avaliado pelos demais parlamentares do colegiado na volta ao trabalho, em fevereiro.

Luiz Flávio Gomes é o segundo relator do PL nº252/2003 na CCJC. O seu antecessor, ex-deputado Paes Landim (PTB-PI) elaborou sete pareceres a partir do documento recebido da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e da inclusão de 18 projetos apensados desde que a proposição chegou para avaliação constitucional, em abril de 2013.

Com o fim do seu mandato, a tarefa foi atribuída ao parlamentar, fundador de uma das redes de cursos preparatórios mais conhecida no país, a LFG.

Ao todo, foram adicionados 46 projetos de lei à proposta original, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, apresentada em 2000. Depois de tramitar por três anos no Senado, foi enviada para avaliação dos deputados federais, onde se arrasta desde então. Apesar do grande respaldo entre os concurseiros e um levante midiático entre 2010 e 2013, a bandeira foi perdendo força e pouco avançou depois da aprovação na CTASP.


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