Entenda as mudanças do novo marco fiscal, aprovado pela Câmara
O texto do novo marco fiscal, aprovado na madrugada desta quarta-feira (24/5) pela Câmara dos Deputados, é mais rigoroso no que diz respeito ao controle do aumento de gastos públicos do que a versão original, preparada pelo Ministério da Fazenda. Ainda assim, cria respiros para o aumento de despesas do governo, em especial, em 2024. Conheça, a seguir, as principais alterações feitas no projeto.
Regra “antipedalada”
O texto aprovado na Câmara inclui um item que proíbe a exclusão de despesas do cálculo da meta de resultado primário (as receitas menos despesas, descontados os juros da dívida), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A nova regra foi apelidada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) de “emenda antipedalada”, numa referência a manobras desse tipo, feitas no governo Dilma Rousseff para lustrar artificialmente o resultado das contas do governo.
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Fonte: Metrópoles
