Emendas Pix: locais onde prefeitos tentam reeleição ganharam R$ 2,3 bilhões
Cidades onde prefeitos estão concorrendo à reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Esse mecanismo, que injetou recursos nas prefeituras pouco antes das eleições, atingiu um número recorde de indicações no Orçamento em um ano eleitoral. As informações são do Metrópoles.
O governo federal aumentou os repasses antes do período de restrição eleitoral, desembolsando mais de R$ 4,5 bilhões em emendas de transferência especial neste ano. Desse total, R$ 2,3 bilhões foram direcionados a 1.700 prefeituras cujos prefeitos estão se candidatando à reeleição.
Essas informações foram obtidas através de uma análise realizada pelo Metrópoles, que cruzou dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações do portal orçamentário Siga Brasil e do portal Tesouro Transparente.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de definição na forma como o recurso é utilizado.
O Metrópoles já destacou casos que envolvem conflitos no envio de emendas a redutos eleitorais. Reportagem publicada em junho retratou uma deputada federal que destinou 100% das emendas à cidade chefiada pelo marido, que disputará a reeleição. Outro caso é o do parlamentar que enviou emendas Pix à cidade que é comandada pela gestão da qual fez parte e que atualmente pleiteia um segundo mandato.
Possível uso eleitoral pode ser questionado
O advogado e professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar considera que o cidadão brasileiro tem o direito de se insurgir, no mínimo, com uma ideia de suspeição sobre o montante de emendas Pix repassado aos redutos em ano eleitoral. “Isso pode influenciar o resultado das eleições, seja para a direita ou para a esquerda”, reflete.
“Isto é algo que o Executivo e o Legislativo não deveriam fazer em época de eleição. Primeiramente porque isto está sendo feito com dinheiro público e, segundo, porque é um péssimo momento ético de suspeição de uso desse dinheiro público”, afirma.
Neste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento. A medida, que foi referendada pelo Plenário da Corte por unanimidade, também determinou que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos.
A determinação também englobou as emendas Pix. Dino, na decisão, condicionou a execução da modalidade ao cumprimento dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão abriu uma nova crise entre os poderes, uma vez que os membros do Legislativo não receberam bem a medida. A questão ainda levou o Executivo a entrar em campo, uma vez que é a principal parte interessada em conter o avanço do Congresso na fatia discricionária do Orçamento da União.
Em (20/08), após reunião, o STF, o Congresso e o Planalto chegam a um acordo para manter emendas desde que respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.
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